Questões de Direito Constitucional · IBFC
Direito ConstitucionalLei Complementar 95/1998 – Elaboração das leisIBFC 2018
CM Feira de Stana
Questão de Direito Constitucional
Considerando a estrutura das leis, a parte que compreende a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas é chamada de parte:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.