A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi i… (SMA-RJ (antiga FJG) 2015)

Questões de AFO e Direito Financeiro · SMA-RJ (antiga FJG)

AFO e Direito FinanceiroLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)SMA-RJ (antiga FJG) 2015

Pref RJ

A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi introduzida no direito financeiro brasileiro pela Constituição Federal de 1988, tornando-se a partir de então, o elo entre o PPA e a LOA. Acerca dos dispositivos, estrutura e composição do referido diploma legal, é INCORRETO afirmar que:

Adispõe sobre as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamentoBconsiste no meio apropriado para a concessão de subsídios ou isenções a vigorar no exercício subsequente, por orientar a elaboração da Lei Orçamentária AnualCapresenta as metas fiscais para o exercício a que se referir e para os dois seguintes e deve, também, incluir a avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anteriorDdeve conter anexo no qual sejam avaliados os passivos contingenciados e outros riscos capazes de afetar as contas públicas

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.