Questão de Direito Ambiental

A Lei n. 12.305, de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao Brasil no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. A PNRS prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta um conjunto de instrumentos que visa propiciar o aumento da reciclagem, a reutilização dos resíduos sólidos e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos. Estabelece, ainda, a criação e a organização de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis, atores importantes no processo. Disponível em: <www.mma.gov.br/política-de-resíduos-sólidos>. Acesso em: 16 jun. 2019 (adaptado). A imagem a seguir apresenta um exemplo de sistema de coleta seletiva com a participação de cooperativas de catadores de materiais.

PEV (implantação, manutenção, operação), COOPERATIVAS (metas).

C

Meta Comércio atacadista e materiais recicláveis Aparistas, sucateiros, depósitos legalizados Disponível em: <https://www.coalizaoembalagens.com.br/logistica-reversa.html>. Acesso em: 16 jun. 2019 (adaptado). Considerando as informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I. As cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis constituem alternativas importantes para a ampliação da reutilização e da reciclagem de resíduos sólidos com valor econômico e para a geração de renda. PORQUE II. A economia solidária apresenta-se como uma alternativa inovadora de geração de trabalho e renda, sendo uma forma de organização da produção, do consumo e da distribuição de riqueza que prioriza a valorização do ser humano. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.