Nos termos da Lei Complementar 101/00,… (DECEx 2019)

Questões de AFO e Direito Financeiro · DECEx

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoalDECEx 2019

EsFCEx

Nos termos da Lei Complementar 101/00, entende(m)-se como “Outras Despesas de Pessoal”

Ao somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder.Bos valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos.Cos investimentos com servidores que atuam na saúde pública.Dos vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza.Eos encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.