Quanto à disciplina dada ao casamento p… (Com. OAB GO 2006)

Direito CivilSuperfície, laje, servidão, usufruto, uso e habitaçãoCom. OAB GO 2006

OAB

Quanto à disciplina dada ao casamento pelo Código Civil Brasileiro, pode-se afirmar que:

A( ) O casamento religioso equipara-se ao civil, independentemente de qualquer formalidade ou de registro.B( ) O casamento é civil e sua celebração dependerá, sempre, do pagamento das taxas previstas nas Leis de Organização Judiciária locais.C( ) É defeso a qualquer pessoa, de direito público ou privado, interferir na comunhão de vida instituída pela família.D( ) Será válido o registro civil do casamento religioso, mesmo que, antes dele, um dos consorciados tenha contraído com outrem casamento civil.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.