O habeas corpus é uma ação prevista na… (Instituto AOCP 2024)

Questões de Direito Constitucional · Instituto AOCP

Direito ConstitucionalHabeas corpusInstituto AOCP 2024

CM Nova Iguaçu

O habeas corpus é uma ação prevista na Constituição da República. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

AConceder-se-á habeas corpus para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.BA impetração da ação de ordem de habeas corpus requer pagamento de custas, ao fim, quando denegada a ordem.CO habeas corpus prescinde de procuração e de advogado constituído.DConceder-se-á habeas corpus para proteger direito líquido e certo, não amparado por outro writ liberatório, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade.EConceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer coação à sua liberdade de locomoção ou de expressão, por extralegalidade ou abuso de poder.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.