Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portosQuadrix 2019
CONRERP 2 (SP/PR)
Questão de Direito Administrativo
A Agência Nacional de Mineração (ANM) – autarquia federal responsável por fiscalizar empreendimentos minerários e barragens de mineração no Brasil – admite, em documento oficial, que tem problemas financeiros e que a liberação paulatina de verba pelo Governo Federal dificultou o cumprimento de seu papel. Internet: <brasil.elpais.com> (com adaptações).
A Agência Nacional de Mineração (ANM) – autarquia federal responsável por fiscalizar empreendimentos minerários e barragens de mineração no Brasil – admite, em documento oficial, que tem problemas financeiros e que a liberação paulatina de verba pelo Governo Federal dificultou o cumprimento de seu papel. Internet: <brasil.elpais.com> (com adaptações).
Tendo o texto acima apenas como referência inicial e analisando temas correlatos, julgue os itens de 51 a 55. Segundo o Tribunal de Contas da União, a agência em tela é um dos órgãos federais com maior poder de regulação, sendo também um dos menos expostos a influências por parte das empresas fiscalizadas e à corrupção.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.