Questões de Direito Constitucional · FCC
Direito ConstitucionalCondições de elegibilidadeFCC 2015
MPE PB
Questão de Direito Constitucional
Considere: I. A nacionalidade brasileira. II. O domicílio eleitoral na circunscrição. III. A idade mínima de trinta e cinco anos para Presidente. IV. A idade mínima de trinta anos para Prefeito. De acordo com a Constituição Federal, são condições de elegibilidade, na forma da lei, as indicadas APENAS em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.