Ética no Serviço PúblicoLei 13.460/2017 – Direitos do usuário de serviços públicosESAF 2006
CGU
Questão de Ética no Serviço Público
Um servidor público titular de cargo efetivo, ao ser exonerado de cargo em comissão incluído entre os que devem observar período de impedimento para o exercício de outras atividades (quarentena): I. pode optar por retornar ao cargo efetivo, se não houver conflito de interesses. II. se retornar ao cargo efetivo, fará jus à remuneração desse cargo, acrescida da remuneração do cargo em comissão, durante o período de quatro meses. III. poderá dispor, durante o período de impedimento, dos bens e pessoal que estavam à sua disposição quando ocupava o cargo em comissão. IV. caso se aposente, durante o período de impedimento, faz jus aos proventos da aposentadoria, acrescidos da remuneração compensatória, pelo período que restou dos quatros meses. V. se for nomeado para outro cargo em comissão, cessa o direito à remuneração compensatória. Estão corretas
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.




