Question

O cidadão que utiliza um serviço público tem o direito de receber um atendimento adequado e de qualidade. Para que esse direito seja garantido, os agentes públicos e os prestadores de serviços públicos devem seguir algumas diretrizes. São diretrizes que devem ser observadas pelos agentes públicos e prestadores de serviços públicos no atendimento ao usuário, EXCETO:

Accepted Answer

C) Estabelecer a autenticação de documentos apresentados pelo usuário exclusivamente por cartório competente, com obrigatoriedade de reconhecimento de firma, ainda que os originais sejam apresentados ao agente público.

Answer

A) Adotar medidas adequadas à proteção da saúde e da segurança dos usuários.

Answer

B) Utilizar soluções tecnológicas voltadas à simplificação dos processos e procedimentos de atendimento ao usuário, bem como à melhoria das condições de compartilhamento das informações.

Answer

D) Disciplinar o atendimento conforme a ordem de chegada, excetuadas as situações de urgência e os casos passíveis de agendamento, com garantia das prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas de crianças de colo.

Mais questões de Lei 13.460/2017 – Direitos do usuário de serviços públicos