Com base no ordenamento jurídico pátrio… (FCC 2011)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalUnião e bens públicosFCC 2011

TJ AP

Com base no ordenamento jurídico pátrio, são bens da União

Aos terrenos da marinha e seus acrescidos, admitido o seu uso por particulares por meio do regime da enfiteuse.Bas terras que estiverem situadas na faixa de fronteira, eis que necessárias à segurança nacional.Cas terras devolutas em geral, exceto as indispensáveis à preservação ambiental, que serão de titularidade do Estado-membro respectivo.Das ilhas oceânicas e costeiras, independentemente de nelas estar localizada a sede de algum Município.Eos bens materiais ou imateriais de relevância histórica, artística ou paisagística nacional.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.