As competências legislativas em matéria… (IBFC 2024)

Questões de Direito Constitucional · IBFC

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrenteIBFC 2024

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As competências legislativas em matéria de seguridade social e de previdência social foram conferidas:

Aprivativamente à UniãoBprivativamente aos Estados e ao Distrito FederalCconcorrentemente aos Estados, ao Distrito Federal e aos MunicípiosDrespectivamente, de forma privativa à União, e concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito FederalErespectivamente, de forma concorrente à União, aos Estados e ao Distrito Federal, e privativamente à União

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.