Considerando-se o disposto no Código Ci… (Com. Exam. (TRT 2) 2016)

Questões de Direito Civil · Com. Exam. (TRT 2)

Direito CivilBem de famíliaCom. Exam. (TRT 2) 2016

TRT 2

Considerando-se o disposto no Código Civil, quanto ao bem de família, é INCORRETO afirmar que:

AComprovada a impossibilidade da manutenção do bem de família nas condições em que foi instituído, poderá o juiz, a requerimento dos interessados, extingui-lo ou autorizar a sub-rogação dos bens que o constituem em outros, ouvidos o instituidor e o Ministério Público.BNão havendo disposição em contrário do ato de instituição, a administração do bem de família compete a ambos os cônjuges, resolvendo o juiz em caso de divergência.CNo caso de falecimento de ambos os cônjuges, a administração do bem de família instituído nos termos do Código Civil, passará ao filho mais velho, se for maior, e, do contrário, a seu tutor.DA dissolução da sociedade conjugal extingue o bem de família.EExtingue-se o bem de família com a morte de ambos os cônjuges e a maioridade dos filhos, desde que não sujeitos a curatela.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.