Question

No que diz respeito à competência no regime do Código de Processo Civil de 2015, assinale a opção CORRETA.

Accepted Answer

B) Tramitando o processo perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo federal competente se nele intervier a União, suas empresas públicas, entidades autárquicas e fundações, ou conselho de fiscalização de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro interveniente, exceto as ações de recuperação judicial, falência, insolvência civil e acidente de trabalho e as sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho.

Answer

A) Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência relativa.

Answer

C) A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do autor.

Answer

D) A competência absoluta poderá se modificar pela conexão ou pela continência.

Answer

E) Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis, é competente o foro de domicílio do réu.

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