Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de SaúdeQuadrix 2022
COREN AP
Questão de Direito Constitucional
O artigo 198 da Constituição Federal de 1988 menciona que as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.
Considerando essa informação, julgue os itens 81 e 82. A Constituição Federal de 1988 determina que a saúde é direito de todos e dever do Estado.
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.