A respeito do saneamento e organização… (CEPUERJ 2015)

Questões de Direito Processual Civil · CEPUERJ

Direito Processual CivilProvidências preliminares, saneamento e julgamento conforme o estado do processoCEPUERJ 2015

UERJ

A respeito do saneamento e organização do processo, é correto afirmar que:

Ase a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, deverá o juiz designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, caso em que as pautas deverão ser preparadas com intervalo mínimo de duas horas entre as audiênciasBao juiz é permitido delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, sendo-lhe vedado delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do méritoCas partes podem apresentar ao juiz delimitação consensual das questões de fato e de direito, sendo dispensada a homologação judicial para a eficácia de tal convençãoDrealizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de cinco dias, findo o qual a decisão se torna estável

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.