Direito Processual CivilProvidências preliminares, saneamento e julgamento conforme o estado do processoFCC 2026
Pref Manaus
Questão de Direito Processual Civil
Sobre o julgamento conforme o estado do processo, considere as seguintes proposições: I. A ausência de contestação autoriza, de forma automática, o julgamento antecipado de procedência do pedido. II. O julgamento antecipado parcial pode recair tanto sobre um pedido inteiro, formulado em cumulação, quanto sobre parcela divisível de um único pedido. III. A execução imediata da obrigação reconhecida no julgamento parcial depende do oferecimento de caução pelo interessado, se houver recurso do réu pendente de julgamento recebido sem efeito suspensivo. IV. A decisão de julgamento antecipado parcial do mérito possui natureza interlocutória, mas, por ser proferida com base em cognição exauriente, enseja a formação de coisa julgada material. Está correto o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


