Questões de Direito Ambiental · Instituto AVALIA
Direito AmbientalLicenças ambientais – Tipos, etapas e prazos de validadeInstituto AVALIA 2025
Pref Porto Alegre
Questão de Direito Ambiental
Durante o processo de licenciamento ambiental, um empreendimento potencialmente causador de degradação ambiental significativa precisou obter uma licença que autoriza a instalação da atividade, aprova os planos, os programas e os projetos de prevenção, mitigação ou compensação dos impactos ambientais negativos e estabelece as condicionantes ambientais necessárias. De acordo com a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, esse tipo de licença é denominado Licença
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.