Assinale a opção que, segundo o entendi… (Cebraspe 2017)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalSeparação dos PoderesCebraspe 2017

DPE AC

Assinale a opção que, segundo o entendimento do STF, representa respeito à independência dos Três Poderes.

AProibição, por lei municipal, de cobrança de tarifa de assinatura básica no que concerne aos serviços de água e gás.BDecisão judicial que se imiscui nos critérios utilizados na convocação de sessão extraordinária em câmara de vereadores.CCriação, por constituição estadual, de órgão de controle administrativo do Poder Judiciário do qual participem representantes de outros poderes ou entidades.DImposição pelo Poder Judiciário à administração pública de obrigação de fazer, visando à execução de obras emergenciais em estabelecimentos prisionais.ECriação de lei estadual que confere à Assembleia Legislativa a atribuição de demitir dirigentes de agência reguladora.

Mais questões de Separação dos Poderes

Ver as 606 questões de Separação dos Poderes

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.