Questões de Legislação Penal Especial · Cesgranrio
Legislação Penal EspecialSaneamento básico (Lei 11.445/2007)Cesgranrio 2013
LIQUIGÁS
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei no 11.445 de 05/01/2007 estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Dentre os serviços públicos de saneamento básico estão os seguintes, EXCETO
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.