O caput do art. 205 da CRFB/88 preconiz… (Selecon 2026)

Questões de Direito Constitucional · Selecon

Direito ConstitucionalEducaçãoSelecon 2026

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O caput do art. 205 da CRFB/88 preconiza: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Nesse sentido, o texto constitucional estabelece que:

Ao acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivoBé vedado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da leiCas universidades obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensãoDas universidades gozam de autonomia didático-científi ca e administrativa, mas não de gestão financeira e patrimonialEcompete às escolas recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.