Questões de Legislação Penal Especial · EJUD PI
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaEJUD PI 2022
TJ PI
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. De acordo com a referida lei, assinale a alternativa CORRETA que preenche adequadamente as lacunas abaixo: Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até ___ anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre ___ e ___ anos de idade.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.