Com base na Lei nº 10.741/2003 (Estatut… (IMPARH 2016)

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – disposições preliminares e direitos fundamentaisIMPARH 2016

Pref Fortaleza

Com base na Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale a assertiva correta no que se refere aos direitos da pessoa idosa.

AÉ obrigação do estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.BAos idosos, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de meio salário mínimo.CO acolhimento de idosos em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, não caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais.DPara ter acesso à gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, o idoso deve apresentar, além de documento pessoal que faça prova de sua idade, autorização emitida pelo poder público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.