Question

De acordo com a Constituição do Estado do Piauí, com relação a Assembleia Legislativa, a ela

Accepted Answer

E) cabe, com a sanção do Governador, e ressalvados os casos de sua competência exclusiva, legislar, dentre outras matérias, especialmente sobre a organização do Tribunal de Contas.

Answer

A) compete, privativamente, dentre outras atribuições, fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, salvo os da Administração indireta.

Answer

B) cabe, independentemente da sanção do Govemador, e ressalvados os casos de sua competência exclusiva, legislar, dentre outras matérias, especialmente sobre Policia Civil, sendo-lhe vedado legislar sobre a organização da Policia Militar.

Answer

C) compete, privativamente, dentre outras atribuições, autorizar o Governador e o Vice-Governador a se ausentarem do País e do Estado, quando a ausência, em qualquer caso, exceder de dez dias.

Answer

D) compete, mediante proposta do Govemador do Estado do Piauí, a criação e a extinção de cargos e a fixação de subsidio dos membros do Tribunal de Justiça.

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