Question

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Assinale a alternativa incorreta:

Accepted Answer

E) A cassação de aposentadoria ou disponibilidade será aplicada nos casos de falta punível com censura, praticada quando no exercício do cargo ou de função.

Answer

A) Considera-se reincidência, para efeitos da Lei nº 6.536, de 31 de janeiro de 1973 – Estatuto do Ministério Público, a prática de nova infração, dentro de cinco (5) anos após cientificado o infrator do ato que lhe tenha imposto, definitivamente, sanção disciplinar.

Answer

B) Na aplicação das sanções disciplinares, considerar-se-ão os antecedentes do infrator, a natureza, a quantidade e a gravidade das infrações, as circunstâncias em que foram praticadas e os danos que delas resultaram ao serviço ou à dignidade do Ministério Público ou da Justiça.

Answer

C) Deverão constar dos assentamentos funcionais do membro do Ministério Público as penas que lhe forem impostas, vedada sua publicação, exceto a de demissão e de cassação de aposentadoria.

Answer

D) Procurador-Geral de Justiça, em face da decisão do Órgão Especial do Colégio de Procuradores, nos termos da Lei nº 6.536, de 31 de janeiro de 1973 – Estatuto do Ministério Público, proporá, perante o Tribunal de Justiça, a ação cível destinada à decretação da cassação de aposentadoria ou de disponibilidade.

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