O Código Tributário do Município, em se… (FADCT 2022)

Direito TributárioFato gerador da obrigação tributáriaFADCT 2022

Pref Ibema

O Código Tributário do Município, em seu capítulo II, traz as regras sobre Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN. Sobre o ISSQN podemos afirmar que:

AContribuinte do imposto é o prestador do serviço.BA base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvelCO imposto será cobrado sempre no local da prestação do serviço.DContribuinte do imposto é o tomador do serviço.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.