Direito ConstitucionalConstituições estaduaisFundatec 2019
GRAMADOTUR
Questão de Direito Constitucional
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, todas as pessoas têm direito: I. Independentemente de pagamento de qualquer natureza, à informação sobre o que consta a seu respeito, a qualquer título, nos registros ou bancos de dados das entidades governamentais ou de caráter público. II. A que seus registros e bancos de dados não contenham informações referentes à convicção política, filosófica ou religiosa. III. A exigir, por via administrativa, em processo sigiloso ou não, a retificação ou a atualização das informações a seu respeito e de seus dependentes. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


