A respeito do crime de peculato (art. 3… (IDECAN 2025)

Direito PenalPeculatoIDECAN 2025

DEGASE

6 102 – AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO – TIPO D Noções de Direito Penal

A respeito do crime de peculato (art. 312 do CP), assinale a alternativa correta.

AA reparação do dano antes da sentença recorrível reduz a pena pela metade.BO elemento subjetivo do peculato-apropriação é a vontade livre e consciente de apropriar-se de bem móvel, dinheiro ou qualquer outro valor de que tenha a posse.CEm todas as modalidades, a ação penal é pública condicionada a representação.DSomente pode ser cometido por funcionário público no exercício da função.ENão admite a modalidade culposa.

Lei seca citada

CP, art. 312: texto atualizado

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