Questões de Direito Penal · CONSULTEC (AIETEC)

Direito PenalAplicação da penaCONSULTEC (AIETEC) 2021

DPE RJ

Questão de Direito Penal

Marque a assertiva INCORRETA, considerando a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.