Question

O Art. 209 da Constituição Federal e a legislação educacional vigente estabelecem as condições para que o ensino seja livre à iniciativa privada. Considerando estes dispositivos, é correto afirmar que as instituições privadas de ensino:

Accepted Answer

E) Podem cobrar mensalidades de valores livres, sem qualquer regulação, pois a liberdade de iniciativa econômica prevalece sobre o direito à educação, que é dever exclusivo do Estado.

Answer

A) Gozam de plena liberdade para definir seus currículos e métodos, sem qualquer interferência do Poder Público, desde que mantenham suas atividades regulares.

Answer

B) Estão dispensadas da obrigação de seguir os conteúdos mínimos estabelecidos para o ensino fundamental, uma vez que atendem a um público específico com interesses pedagógicos diferenciados.

Answer

C) Devem submeter-se à autorização e à avaliação de qualidade pelo Poder Público, além de cumprirem as normas gerais da educação nacional, como condição para o exercício de suas atividades.

Answer

D) Considerando a necessidade de observância dos requisitos de formação previstos na LDB, as instituições privadas de ensino têm autonomia para contratar professores, uma vez que a liberdade de ensino prevalece sobre as exigências legais de qualificação.

Lei seca citada

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