Questões de Legislação Penal Especial · LJ Assessoria
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaLJ Assessoria 2022
Pref Buriticupu
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, foi promulgada regulamentando o artigo 227 da Constituição Federal e em consonância a Convenção Internacional dos Direitos da Criança, aprovada pela Assembleia Geral da ONU e ratificada no Brasil. Marque a opção correta quanto à lei que promulga o Estatuto da Criança e Adolescente.
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.