Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítioCebraspe 2019
DETRAN DF
Questão de Direito Constitucional
Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Complementares (para os cargos de 1 a 3 e de 5 a 14) – 3 –
Julgue os itens seguintes, acerca do direito constitucional brasileiro. Caso a ordem pública e a paz social estejam ameaçadas por grave instabilidade social em certa localidade da região Sudeste brasileira, em razão de calamidade pública, será lícito à União decretar estado de defesa por um período máximo de seis meses.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.