Questões de Direito Constitucional · Instituto AOCP
Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidadeInstituto AOCP 2024
DPE MS
Questão de Direito Constitucional
Bloco 5 - Dir. Administrativo, Dir. Constitucional, Legisl. Institucional da Defensoria Pública e Legisl. Aplicável ao Quadro de Apoio Técnico-Administrativo da DPEMS
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa que representa um(a) dos(as) legitimados(as) a propor a ação direta de inconstitucionalidade.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.