Questões de Direito Civil · COSEAC UFF

Direito CivilUsucapiãoCOSEAC UFF 2009

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Questão de Direito Civil

Leia atentamente as assertivas abaixo a respeito da posse e da propriedade. I. A usucapião especial urbana não pode ser reconhecida ao mesmo possuidor mais de uma vez. II. Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias, não lhe assistindo o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as volupturárias. III. São requisitos da autodefesa da posse: o imediatismo, a existência de um ato turbativo real e atual, a moderação e a legitimidade. IV. Para que produza efeitos, a perda da propriedade por alienação ou por renúncia subordina-se ao registro do título transmissivo ou do ato renunciativo no Registro de Imóveis. V. O compossuidor exerce seu poder sobre parte ideal da coisa, com exclusividade sobre a parcela específica que lhe cabe. Sobre as assertivas acima, pode-se afirmar que estão corretas somente:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.