Em relação aos direitos do habitante de… (Vunesp 2016)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialLei Orgânica MunicipalVunesp 2016

Pref GRU

Em relação aos direitos do habitante de Guarulhos previstos na Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa correta.

AÉ vedado o direito de organização estudantil no âmbito do Município.BO Município de Guarulhos deverá se orientar pela centralização administrativa.CAs decisões do Município para o seu aperfeiçoamento democrático e de suas instituições contarão com as ordens do Prefeito e de seus assessores.DA soberania popular se manifesta quando a todos são asseguradas condições dignas de existência, sendo vedada a iniciativa popular no processo legislativo.EO Município de Guarulhos garantirá vida digna aos seus moradores e será administrado com transparência de seus atos e ações, com moralidade, com participação popular nas decisões e com descentralização administrativa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.