Questões de Direito Constitucional · AMAUC
Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de SaúdeAMAUC 2026
Pref Ipumirim
Questão de Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece a saúde como direito social fundamental, inserindo-a no conjunto de garantias indispensáveis à dignidade humana. Tal previsão não possui caráter meramente programático, mas impõe deveres concretos ao poder público. Assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.