A renovação da Licença de Operação de u… (Legalle 2021)

Direito AmbientalLicenças ambientais – Tipos, etapas e prazos de validadeLegalle 2021

Pref Vale do Sol

A renovação da Licença de Operação de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com quanto tempo de antecedência mínima relativamente à expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.