Questões de Direito Administrativo · COSEAC UFF
Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorCOSEAC UFF 2018
Pref Maricá
Questão de Direito Administrativo
Para assegurar as funções sociais da cidade e da propriedade, o Município, nos limites de sua competência, poderá utilizar instrumentos tributários, financeiros e institutos jurídicos. Abaixo, são apresentados alguns institutos jurídicos que estão elencados na Lei Orgânica do Município de Maricá, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.