Direito AmbientalCrimes ambientais – Lei 9.605/1998OBJETIVA CONCURSOS 2023
Pref Canoas
Questão de Direito Ambiental
Nos termos da Lei nº 9.605/1998 — Crimes Ambientais, analisar os itens abaixo: I. Entende-se por Unidades de Conservação de Proteção Integral as Estações Ecológicas, as Reservas Biológicas, os Parques Nacionais, os Monumentos Naturais e os Refúgios de Vida Silvestre. II. Entende-se por Unidades de Conservação de Uso Sustentável as Áreas de Proteção Ambiental, as Áreas de Relevante Interesse Ecológico, as Florestas Internacionais, as Reservas Extrativistas, as Reservas de Fauna, as Reservas de Desenvolvimento Sustentável e as Reservas Particulares do Patrimônio Natural. III. A ocorrência de dano afetando espécies ameaçadas de extinção no interior das Unidades de Conservação de Uso Sustentável será considerada circunstância atenuante para a fixação da pena. IV. Se o crime for culposo, a pena será reduzida a um terço. Está CORRETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

