Direito CivilAssociações e fundaçõesNCE e FUJB (UFRJ) 2011
MPE RJ
Questão de Direito Civil
Nível Superior - Analista Gabarito - A DIREITO PRIVADO (CIVIL E PROCESSUAL CIVIL) 86. Acerca da regulação dos direitos da personalidade no Código Civil, é correto afirmar que: A) os direitos da personalidade são intransmissíveis, irrenunciáveis e absolutos, não podendo sofrer restrições, mesmo as voluntárias; B) a tutela judicial dos direitos da personalidade cessa com a morte do titular; C) é válida, por motivo altruístico, a disposição gratuita de partes do próprio corpo para depois da morte; D) o pseudônimo não goza da mesma proteção conferida ao nome, salvo se utilizado como identificação por pessoa pública; E) a vida privada é inviolável e o juiz, de ofício, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato que viole essa regra.
Sobre as fundações, é correto dizer que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



