Questões de Direito Processual Civil · INCAB (ex-FUNCAB)
Direito Processual CivilJurisdição, ação e pressupostos processuaisINCAB (ex-FUNCAB) 2012
MPE RO
Questão de Direito Processual Civil
“Confere àquele que for ou que esteja na iminência de ser lesado em seus direitos o acesso irrestrito ao Poder Judiciário, bem como ter a devida e a efetiva prestação da tutela jurisdicional.” A assertiva acima reflete o seguinte princípio processual:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.