Questões de Direito Constitucional · Quadrix

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômicaQuadrix 2023

CREA GO

Questão de Direito Constitucional

Considerando a Constituição Federal, julgue os itens de 111 a 120, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica. A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte o mesmo tratamento jurídico dado às sociedades limitadas e anônimas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.