Questões de Direito Processual Penal · ESAG
Direito Processual PenalJuizados especiais criminais – Lei 9.099/1995ESAG 2005
TJ MA
Questão de Direito Processual Penal
Sobre os juizados especiais criminais estaduais e federais é correto afirmar:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.