Questões de Direito Tributário · Fundatec

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PGE/SP - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo Processo Seletivo

Questão de Direito Tributário

Execução: Fundatec 01 – RESIDENTE JURÍDICO 1067_CE_01_NS_TT

Segundo o CTN, tributo 30/03/2026 12:21:32 é toda prestação pecuniária compulsória, , que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.