Questões de Direito Ambiental · COCP Pref Bombinhas
Direito AmbientalTaxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA)COCP Pref Bombinhas 2026
Pref Bombinhas
Questão de Direito Ambiental
A legislação municipal estabelece hipóteses em que não haverá incidência da Taxa de Preservação Ambiental. Entre as situações abaixo, assinale aquela expressamente contemplada pela legislação:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.