Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeNC-UFPR 2019
Pref Matinhos
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/1990, trata dos direitos das crianças e adolescentes. Sobre as exigências que faz essa legislação, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas: ( ) O castigo físico é uma alternativa final no processo educativo da criança, devendo ser evitado sempre que outro meio estiver à disposição. ( ) A criança e o adolescente têm direito a opção religiosa e de crença. ( ) A criança e o adolescente têm direito à liberdade, o que inclui o direito de expressar opiniões e participar da vida política, na forma da lei. ( ) No processo de adoção, os adotantes devem se constituir como família, admitida união estável entre marido e mulher. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

