Questões de Direito Civil · COSEAC UFF

Direito CivilAssociações e fundaçõesCOSEAC UFF 2009

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Questão de Direito Civil

Leia atentamente as assertivas abaixo quanto às pessoas jurídicas. I. Qualquer interessado ou o Ministério Público poderá promover a extinção da fundação, caso seu objeto se torne ilícito, for impossível ou inútil a sua manutenção ou se vencer o prazo de sua existência. II. As fundações podem ser instituídas por testamento, escritura pública ou instrumento particular. III. As sociedades de economia mista, as empresas públicas e os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado. IV. A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado inicia-se com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, sendo vedado ao Poder Público negar-lhes aprovação, reconhecimento, autorização ou registro. V. Nas associações, os associados devem ter iguais direitos, sendo vedada a instituição de categorias com preferências ou vantagens especiais. Sobre as assertivas acima, pode-se afirmar que estão corretas somente:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.