De acordo com o Código Penal, quando o… (FCC 2007)

Direito PenalConcurso de crimesFCC 2007

TRE PB

TREPB-Anal.Jud-Direito-A01

De acordo com o Código Penal, quando o agente mediante uma só ação culposa pratica dois ou mais crimes não idênticos e não resultantes de desígnios autônomos, configura-se hipótese de concurso

Amaterial de crimes e aplica-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um terço.Bmaterial de crimes e aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.Cformal de crimes e aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.Dmaterial de crimes e aplica-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.Eformal de crimes e aplica-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.

Mais questões de Concurso de crimes

Ver as 315 questões de Concurso de crimes

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.