Legislação Penal EspecialIdentificação criminal (Lei 12.037/2009)Cebraspe 2020
PC SE
Questão de Legislação Penal Especial
José foi preso em flagrante delito e, apesar de ter sido civilmente identificado e ter apresentado ao delegado sua carteira de identidade, foi submetido a identificação criminal, considerada essencial às investigações policiais, conforme despacho da autoridade judiciária competente.
Considerando essa situação hipotética e as disposições da Lei n.º 12.037/2009 acerca da identificação criminal de indivíduo civilmente identificado, julgue os itens que se seguem. A identificação criminal de José pode incluir a coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.