Question

Determinada boate situada na cidade de Igarassu foi interditada pelo Corpo de Bombeiros, quando, em inspeção periódica, representando o poder público (atividade estatal), identificou não existirem as condições adequadas para a evacuação do local em caso de incêndio. Embora o proprietário do estabelecimento seja também o dono do imóvel e sobre ele exerça seus direitos, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

A) O poder público agiu corretamente, utilizando-se do poder de polícia, limitando o exercício dos direitos individuais sob a justificativa de proteção ao interesse coletivo, beneficiando assim a coletividade.

Answer

B) O poder público agiu incorretamente porque usou do poder discricionário na interdição do estabelecimento, ferindo, pela interdição, o exercício da cidadania do dono do estabelecimento.

Answer

C) O poder público agiu corretamente, utilizando-se do poder disciplinar para coibir conduta do particular limitando o exercício dos direitos individuais em prol do interesse coletivo.

Answer

D) O poder público, agiu corretamente, utilizando-se do poder hierárquico porque, justificado pela proteção ao interesse coletivo, a atividade estatal limitou o exercício dos direitos individuais, beneficiando a coletividade.

Answer

E) O poder público agiu incorretamente, porque negou ao particular, dono do imóvel e cidadão, o exercício do contraditório e da ampla defesa.

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